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1. Objecto e âmbito de aplicação
A navegação no site, bem como a compra de qualquer produto na norservico Online, implica a aceitação das presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização pelo Utilizador e pelo Cliente.
A norservico reserva-se no direito de alterar estas condições de utilização e contratação sem aviso prévio, sendo quaisquer alterações publicadas no site www.norservico.pt
As presentes Condições Gerais de Contratação e Utilização, aplicam-se aos visitantes do site www.norservico.pt e bem assim a quaisquer transações de natureza comercial realizadas através da loja virtual Norservico Online disponível no mesmo.
2. Titularidade do domínio www.norservico.pt
O site www.norservico.pt encontra-se registado ao abrigo do "Regulamento do registo de domínios/subdomínios de .pt", é propriedade da Norservico lda., com sede na Rua de Camões 682 no Porto, registada na Conservatória do Registo Comercial do Porto.
3. Informação sobre conteúdos
A reprodução, transferência, distribuição ou armazenamento dos conteúdos do site www.norservico.pt sem autorização prévia escrita é proibida para outros fins que não o uso estritamente pessoal.
A Norservico reserva-se no direito de modificar a qualquer momento a informação e oferta comercial apresentada sobre: produtos, preços, promoções, condições comerciais e serviços.
Na eventualidade de encontrar em noutros sites, links que lhe permitam o acesso a www.norservico.pt, informamos que a Norservico não tem qualquer responsabilidade nem sobre a proveniência da página nem sobre os conteúdos nela inscritos .
É expressamente proibido a introdução de links do nosso site, com fins comerciais sem autorização prévia da Norservico. Da mesma forma, a utilização do domínio norservico.pt com fins abusivos, e sem autorização prévia, pode ser suscetível de recurso aos meios legais competentes por parte da Norservico.
As fotografias apresentadas no site são meramente ilustrativas. Recomendamos que faça uma consulta detalhada do produto para informação acerca das respetivas características.
Faremos todos os esforços para que a informação apresentada esteja isenta de erros tipográficos e sempre que estes ocorram, procederemos logo que possível, à respetiva correção. No caso da informação apresentada não corresponder às características do produto, assiste ao Cliente o direito à resolução do contrato de compra e venda nos termos legais aplicáveis.
Os preços e especificações dos produtos estão sujeitos a alteração sem aviso prévio.
Caso a Norservico, venha a constatar que alguns produtos poderão constar com preço incorreto,. Se o preço for superior, informaremos o Cliente por email e aguardaremos a decisão sua decisão de aceitar a nova proposta ou cancelar a encomenda.
Os produtos da norservico.pt (loja virtual) são independente da loja física, ou de outros sites da propriedade da NORSERVIÇO, lda, no que diz respeito às quantidades em stock. Todas as campanhas promocionais têm stock limitado e exclusivo para comercialização online. Em caso de indisponibilidade do produto e/ou rutura de stock, será informado do cancelamento parcial ou total da sua encomenda com direito ao reembolso da respetiva quantia paga.
A Norservico não é responsável, direta ou indiretamente, por qualquer informação, conteúdo, afirmações ou expressões que constem nos textos dos artigos comercializados no site www.norservico.pt. A autoria do conteúdo dos descritivos dos produtos é da responsabilidade dos editores, fabricantes e distribuidores dos artigos em questão.
As fotos apresentadas podem não corresponder às configurações descritas. Preços e especificações sujeitos a alteração sem aviso prévio. A Norserviço, Lda declina qualquer responsabilidade por eventuais erros publicados no site, incluindo eventuais erros de atualização de preços. Quaisquer encomendas de produtos só serão válidas após nossa reconfirmação e aceitação por envio de um email ao cliente.
Todas as informações contratuais estão escritas em língua portuguesa, assim como a informação dos artigos, comunicações por email e formalização da venda. O site em si poderá ter alguma curta informação em Inglês para melhor orientação de visites/clientes de outros países.
4. Propriedade intelectual e industrial
Todos os textos, comentários, trabalhos, ilustrações, obras e imagens reproduzidos ou representados no site www.norservico.pt são estritamente reservados nos termos do direito de autor bem como dos direitos de propriedade intelectual, para o mundo inteiro. Nessa conformidade e nos termos do Código da Propriedade Intelectual, só é autorizada a utilização para fins privados sob reserva de disposições contrárias incluindo disposições mais restritivas constantes do referido código. Qualquer reprodução ou representação total ou parcial do sitewww.norservico.pt ou de todo ou parte dos elementos incluídos no mesmo é estritamente proibida.
As denominações sociais, marcas e sinais distintivos reproduzidos no site www.norservico,pt estão protegidos nos termos das disposições legais aplicáveis à propriedade industrial. A reprodução ou representação de todo ou parte de quaisquer sinais distintivos é estritamente proibida e deve ser objeto de uma autorização escrita prévia do titular da marca. Certos produtos tais como nomeadamente os programas informáticos (softwares) são objeto de direitos de utilização pessoais e específicos que regulam as cópias, as difusões públicas, a locação. O Cliente deve cumprir as condições gerais de venda destes produtos e a Norservico não se responsabiliza pela utilização que seja feita dos mesmos neste âmbito.
5. Responsabilidades
Todos os produtos comercializados na Norservico Online estão em conformidade com a legislação portuguesa.
A Norservico declina qualquer responsabilidade em caso de violação da legislação do país onde a encomenda é entregue. Compete ao Cliente verificar junto das autoridades locais as condições de importação ou de utilização dos produtos que pretenda encomendar.
A Norservico não é responsável por prejuízos decorrentes de interferências, interrupções, vírus informáticos, avarias ou desconexões do sistema operativo que possam impedir, temporariamente, o acesso, a navegação ou a prestação de serviços aos Utilizadores.
6. Obrigações dos Clientes e Utilizadores
O Cliente e o Utilizador devem cumprir as presentes condições gerais e respeitá-las. Comprometem-se nomeadamente a cumprir as seguintes obrigações:
1)Garante que tem mais de dezoito (18) anos e que os dados que faculta à Norserviço são verdadeiros, exatos, completos e atualizados. Para esse efeito, o utilizador responde pela veracidade de todos os dados que comunicar e manterá devidamente atualizada a informação facultada, por forma a responder à sua situação real.
2)Garante que informou os terceiros dos quais tenha facultado os respetivos dados pessoais, se for o caso, sobre os aspetos contidos neste documento. De igual modo, garante que obteve autorização para facultar os seus dados à Norserviço para os fins assinalados.
3)Será responsável pelas informações falsas ou inexatas que veicular através do Website e pelos danos e prejuízos, diretos ou indiretos, que tal facto possa causar à Norserviço ou a terceiros.
4) Não deve introduzir, armazenar ou difundir através do site conteúdos difamatórios, obscenos, injuriosos, xenófobos e/ou de qualquer outra índole que violem os princípios gerais de direito e a ordem pública;
5) Deve Guardar, e não divulgar, a sua password de entrada no site por forma a impedir que terceiros acedam à sua conta na Norservico.pt;
6) Não utilizar identidades falsas;
7) A facultar dados pessoais e moradas corretas por forma a que a NORSERVICO possa processar devidamente as encomendas;
O Cliente é responsável pela veracidade dos dados comunicados à Norservico e compromete-se a inserir de imediato na sua Conta de Registo Norservico Online, quaisquer alterações aos mesmos.
A Norservico declina qualquer responsabilidade por eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda , nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo Cliente.
O uso deste site encontra-se sujeito às condições de utilização pré definidas pela Norservico, na qualidade de sua única e exclusiva titular.
Encontra-se assim expressamente vedado aos seus utilizadores transmitir mensagens ou informação injuriosa, enganosa, difamatória, obscena ou que viole, por qualquer forma, o direito à intimidade ou à propriedade intelectual ou industrial de terceiros, bem como a disponibilização de qualquer informação que possa ser prejudicial para terceiros ou para o titular do site.
A Norservico reserva-se o direito a eliminar a conta do utilizador que concretize alguma destas situações.
7. Politica de privacidade e Termos de Utilização de dados
A Norserviço Lda., respeita a privacidade dos visitantes do site www.norservico.pt e empreende todos os cuidados para proteger as respetivas informações. Esta política de privacidade, consiste em prestar as informações que recolhemos e da forma como a podemos utilizar bem como das normas de segurança adotadas para proteger a sua identidade e dados pessoais.
QUE TIPO DE INFORMAÇÕES RECOLHEMOS:
- Dados identificativos: nome, apelido, documento nacional de identidade, ou número de identificação .
- Dados de contacto: domicílio, telefone fixo, telemóvel, endereço de email.
- Dados de características pessoais: data de nascimento, idade, sexo, nacionalidade.
- Outros dados: dados facultados pelos próprios interessados nos campos abertos dos formulários disponibilizados no Website.
- Dados de navegação.
Utilizamos “cookies” para recolher informações acerca das suas visitas ao nosso Web site e para melhorar a sua experiência.
Quando visita o nosso Web site, recolhemos dados conhecidos como “percurso de cliques” (endereço do servidor, nome de domínio, etc).
Estas informações/dados são armazenados de forma anónima e servem apenas para análise estatística generalizada, webmining, com o objetivo de melhorar os nossos serviços.
INFORMAÇÕES DOS VISITANTES:
Todas as informações pessoais que obtemos serão registadas, utilizadas e protegidas em conformidade com legislação comunitária vigente em matéria de proteção de dados e com esta política de privacidade.
As informações recolhidas, têm como finalidade o envio de informações /divulgação por correio eletrónico ou mensagens SMS acerca dos nossos produtos e serviços.
O envio das informações apenas ocorre, quando o titular dos dados, tiver expressamente optado por receber mensagens de correio eletrónico e/ou mensagens SMS da Norserviço Lda. Caso não pretenda receber mais mensagens de correio eletrónico ou SMS , entre em contacto connosco através do email norservico@hotmail.com ou carta para a nossa morada.
PROTECÇÃO DAS INFORMAÇÕES DOS VISITANTES
As informações que nos fornece ao visitar o nosso Web site, estão protegidas no âmbito da implementação das várias medidas de segurança, nomeadamente através de acesso condicionado, e da salvaguarda de confidencialidade das informações.
Alertamos, contudo, que ao fornecer informações pessoais online, existe um risco de terceiros poderem intercepta e utilizar estas informações, pelo que em termos de segurança de qualquer informação que divulgue online; fá-lo-á por sua própria conta e risco.
PRIVACIDADE DE MENORES (CRIANÇAS E JOVENS)
A empresa Norserviço Lda., está empenhada em proteger a privacidade de crianças e não pretende recolher dados pessoais de menores com idade inferior a 13 anos( A idade legalmente definida em termos de lei nacional no âmbito do RGPD). Se o utilizador for uma criança com idade inferior a 13 anos e tentar enviar o seu registo, o mesmo será rejeitado e a criança será informada de que não aceitamos registos provenientes de crianças com idade inferior a 13 anos. Incentivamos os pais e os responsáveis por menores com idade inferior a 13 anos a controlarem e supervisionarem regularmente a utilização do correio eletrónico e as outras atividades online das crianças.
RECTIFICAÇÃO, ELIMINAÇÃO OU MODIFICAÇÃO OU ACTUALIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES PESSOAIS
Caso pretenda, pode cancelar o seu registo ou utilização em qualquer altura e pode optar por não receber quaisquer mensagens de correio eletrónico e/ou mensagens SMS, e pode também optar por eliminar todas as suas informações pessoais da nossa base de dados.
Se pretender pode também anular subscrições, eliminar ou modificar as suas informações pessoais .
NOSSO CONTACTO
Se tiver quaisquer perguntas ou comentários relativamente ao nosso Web site e/ou à nossa política de privacidade, escreva-os para o endereço presente no nosso website.
O CONSENTIMENTO DO TITULAR DOS DADOS
Ao utilizar o nosso Web site confirma que aceita os termos desta Política de Privacidade, assim como os nossos Termos e Condições. Caso não concorde com os termos da nossa Política de Privacidade e os nossos Termos e Condições, solicita-se que não nos forneça informações pessoais e cesse a utilização no nosso Web site.
DIREITO DO TITULAR DOS DADOS AO ACESSO ÀS SUAS INFORMAÇÕES PESSOAIS
O titular dos dados tem o direito de receber uma cópia das suas informações pessoais em nosso poder. A empresa reserva-se o direito de cobrar uma pequena taxa (valor a definir) para custos administrativos e informáticos de qualquer pedido efetuado .
DIREITO DO TITULAR DOS DADOS À ELIMINAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Caso seja utilizador do nosso website através do processo de registo de utilizador, os seus dados estarão armazenados numa base de dados específica de controlo de utilizadores. Porém o Titular dos Dados poderá requerer a sua eliminação sempre que pretender, através do endereço de email norservico@hotmail.com ou através de pedido por escrito para a nossa morada oficial presente no website.
POLITICA DE PRIVACIDADE
A política de privacidade online aplica-se apenas às informações recolhidas através do nosso Web site e não às informações recolhidas offline.
MUDANÇAS NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE
Para garantir que as nossas diretrizes de proteção de dados cumprem sempre com os requisitos legais atuais, reservamo-nos o direito de introduzir alterações para estarmos sempre conformes com a legislação vigente.
Confidencialidade e proteção de dados
Em conformidade com o disposto na Lei n.º 67/98, de 26 de outubro, sobre a proteção de dados pessoais, todos os dados de carácter pessoal disponibilizados durante a utilização do Website serão processados em conformidade com o disposto na Política de Privacidade que todos os utilizadores deverão aceitar expressamente para ser possível utilizar o sistema e efetuar o registo no mesmo.
A validade das presentes Condições de utilização coincide, por isso, com o tempo da sua exposição até serem modificadas total ou parcialmente, momento no qual passarão a ter validade as Condições de Utilização modificadas.
Sem prejuízo do disposto nas condições particulares que possam ser estabelecidas, o prestador poderá dar por terminado, suspender ou interromper, em qualquer momento e sem necessidade de aviso prévio, o acesso aos conteúdos do Website, sem que o utilizador tenha a possibilidade de exigir qualquer indemnização. Após esta extinção, as proibições de uso dos conteúdos acima estabelecidas nas presentes Condições de Utilização continuarão em vigor.
Além disso, se o utilizador infringir as presentes Condições de Utilização, o prestador poderá, automaticamente e em aviso prévio, suspender ou cancelar as suas subscrições como utilizador e, em caso algum, essa suspensão ou cancelamento concederá ao utilizador qualquer direito a indemnização. Para isso, o prestador informa que poderá informar e colaborar oportunamente com as autoridades policiais e judiciais competentes caso detete qualquer infração da legislação em vigo ou caso suspeite de que foi cometido algum delito.
Caso exista alguma discrepância entre o estabelecido nas presentes Condições de Utilização e nas condições particulares de cada serviço específico do Website, prevalecerá o disposto nestas últimas.
Caso qualquer disposição das presentes Condições de Utilização seja declarada nula ou inaplicável, total ou parcialmente, por qualquer Tribunal ou órgão administrativo competente, essa nulidade ou inaplicabilidade não afetará as restantes disposições das presentes Condições de Utilização.
O não exercício ou execução por parte do prestador de qualquer direito ou disposição incluído nas presentes Condições de Utilização não constituirá uma renúncia ao mesmo, exceto se reconhecido e acordo por escrito pela sua parte.
UTILIZAÇÃO DE COOKIES
Caso pretenda poderá descativar todos os cookies, caso prefira não os receber. Também pode fazer com que o seu computador o avise da utilização de cookies. Em ambos os casos, tem de ajustar as definições do seu navegador (como o Internet Explorer).
Cookies, serviços de análise web e redes sociais
1). Cookies funcionais
Os cookies são pequenos ficheiros de texto que se colocam no teu histórico de navegação e que são utilizados para restabelecer as configurações que tenhas feito durante a tua última visita.
Estes cookies funcionais garantem que o nosso site funciona corretamente e que os guardamos até um máximo de 12 meses, altura em que são automaticamente eliminados.
Como exemplo, com estes cookies são possíveis as seguintes funções:
- Armazenar os produtos que tenhas adicionado ao carrinho de compras,
- Guardar as entradas efetuadas durante um pedido, de modo a não precisares de voltar a introduzir esta informação,
- Guardar presets como idioma, localização, número de resultados de pesquisa, etc.,
- Reconhecer a configuração do teu motor de busca para otimizar a visualização do nosso website no teu ecrã,
- A deteção de uma utilização incorreta dos nossos sites e dos nossos serviços, por exemplo, o registo de múltiplas tentativas de início de sessão consecutivas e falhadas.
2). Serviços de análise com fins estatísticos
Para determinar qual o conteúdo do nosso site que é mais interessante para ti, medimos continuamente o número de visitas e os conteúdos mais vistos. Usamos os dados anónimos compilados com fins estatísticos, por exemplo para:
- registar o número de visitantes ao nosso website,
- registar o respetivo tempo de visita dos visitantes do nosso website,
- registar a ordem de visita dos diferentes websites,
- avaliar que partes do nosso website necessitam de ser adaptadas ou
- para a otimização do website.
Utilizamos estes serviços com fins estatísticos.
8. Realização de encomenda online
Para a realização de compras através do site www.Norservico.pt é necessário registar-se como Cliente preenchendo o formulário disponível online. Depois de registado, basta inserir no cesto de compras virtual todos os artigos que pretenda adquirir. Deverá seguir todos os passos da compra para que a mesma fique finalizada com sucesso.
A validação do pedido de compra supõe que o Cliente tomou conhecimento e aceita as Condições Gerais de Contratação e Utilização do site www.Norservico.pt. Os dados registados pela NORSERVICO constituem prova do conjunto de transações efetuadas entre a NORSERVICO e o Cliente. É da responsabilidade da NORSERVICO arquivar o documento eletrónico em que se formalize o contrato e mantê-lo acessível.
Logo que termine a sua compra, receberá um email automático a confirmar a transação. Caso os dados não estejam corretos poderá pedir de imediato a sua alteração, ou até, a anulação da compra efetuada.
9. Disponibilidade dos produtos
A NORSERVICO apenas processa uma encomenda efetuada por um cliente após confirmação do respetivo pagamento, pelo que a NORSERVICO não pode garantir a disponibilidade dos artigos até ao início do referido processamento. O tempo estimado de entrega dos nossos produtos em stock é de 1 a 3 dias úteis, 2 a 5 dias úteis em algumas situações ( variam com a zona de entrega e fluidez da nossa secção de despacho , em caso de rutura o prazo médio de entrega é de 7 dias úteis (com alguma exceções muito raras , tais como haver rutura do fabricante , ai poderá chegar aos 15 dias úteis).
A NORSERVICO só faz expedição nos dias úteis. Desta forma, não são contabilizados nem os fins de semana nem os feriados para estimativa de entrega de encomendas. Em todo o caso, as datas de estimativa de entrega são meramente indicativas.
Qualquer atraso verificado na expedição de artigos, face às datas de estimativa apresentadas, não confere o direito a indemnização.
10. Gastos de envio
Custos de envio para Portugal Continental com preço variável entre 4.95 euros a 18 euros, sendo que em média anda nos 6 euros (acresce iva , preço é informado no simulador do site), conforme as opções de entrega escolhidas pelo cliente, e apresentadas durante o processo de encomenda.
Encomendas acima de 50kg a Norservico reserva o direito de ultrapassar os 18 euros.
O preço de envio para as Ilhas é variável e será comunicado ao cliente após encomenda e nessa altura o cliente poderá confirmar ou anular a encomenda.
11. Cancelamentos, trocas e devoluções
Aplicável em compras realizadas em www.Norservico.pt (vendas à distância).
O Cliente poderá cancelar a sua encomenda em qualquer momento até à entrega da mesma, com direito ao reembolso de todas as quantias pagas. A partir da receção da encomenda pelo Cliente, este poderá exercer o seu direito de livre resolução nos termos legalmente previstos e abaixo indicados.
O não pagamento da encomenda no prazo de 8 (oito) dias subsequentes à data em que a mesma foi efetuada implica o cancelamento automático da mesma.
Nos termos do disposto na Lei 7/2004 de 7 de Janeiro, relativa ao comércio eletrónico, a NORSERVICO reserva-se o direito de cancelar unilateralmente a encomenda sempre que se verifique erro de programação, defeito de funcionamento dos computadores da NORSERVICO ou caso a proposta contratual chegar deformada ao seu destino e que o erro incida sobre um elemento essencial do contrato.
Resolução de Contratos (Devoluções) - Compras à distância (efetuadas em www.Norservico.pt)
Para compras à distância (online e a receber na morada via transportadora), a Lei Portuguesa estabelece ao consumidor um prazo de 14 dias (vulgarmente conhecido como período de reflexão) após tomar posse física dos bens, durante o qual pode devolver o(s) artigo(s) sem a necessidade de indicar um motivo.
Nos casos de livre Resolução de Contrato, os portes de devolução ficam a cargo do consumidor, conforme estipulado no n.º 2 do artigo 13º do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de Fevereiro.
Resolução de Contratos (Devoluções) - Compras efetuadas diretamente na loja física
Para compras efetuadas diretamente na loja física, ao contrário do que acontece nas compras à distância, a Lei Portuguesa não estabelece a obrigatoriedade da empresa vendedora aceitar a Resolução de Contrato (Devolução) caso esse artigo esteja em conformidade.
Nestes casos, apesar da Lei Portuguesa não impor à empresa vendedora a aceitação da devolução do bem adquirido pelo consumidor, a NORSERVICO, por cortesia com os seus Clientes, poderá após análise, aceitar essa devolução nos primeiros 14 dias após a compra, porém, o reembolso apenas poderá ser feito via nota de crédito. Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na NORSERVICO, quer seja na Loja Online (em www.Norservico.pt) ou diretamente na loja física, após ter sido atribuída à conta de Cliente. A nota de crédito tem a validade de 1 ano.
Nota: Levantamento de encomendas na loja física decorrente de reservas ou compras previamente feitas através da Loja Online, será aplicada a legislação que rege as compras efetuadas diretamente na loja, não contando desta forma como uma compra efetuada à distância.
Condições de aceitação de Devoluções/Trocas
Apesar de serem aceites devoluções/trocas nos primeiros 14 dias em compras à distância (conforme descrito acima), os bens devolvidos só serão aceites caso respeitem escrupulosamente as seguintes condições:
O artigo devolvido tem de estar intacto e sem qualquer marca/dano de uso.
Terá de devolver o artigo juntamente com a sua embalagem, manuais e acessórios imaculados.
Juntamente com o bem devolvido, terá de juntar a fatura onde consta esse mesmo artigo.
No caso de violação de algum destes pontos, não poderemos aceitar a devolução (e o consequente reembolso) ou a troca.
Artigos não aceites para Devoluções/Trocas
Salvo anomalia técnica, existem artigos que pela sua natureza não podem ser aceites para devoluções/trocas.
Não são aceites trocas ou devoluções de pilhas, consumíveis, peças.
Não são aceites trocas ou devoluções de maquinas ou fermentas elétricas a bateria ou a gasolina cujo os selos das embalagens da marca quebrados.
Forma de reembolso de Devoluções
Para as vendas à distância com entrega pela transportadora, caso pretenda o reembolso após efetuar uma devolução, o mesmo será feito via transferência bancária para o IBAN que nos indicar na altura do pedido de devolução e entregue junto com o produto e fatura. A NORSERVICO fará o reembolso do valor pago pelo artigo assim que seja feita a verificação técnica do estado do produto e verificação do cumprimento das condições acima descritas (ver ponto 1). Para as vendas na loja física o reembolso apenas poderá ser feito via nota de crédito. Esta nota de crédito poderá ser descontada parcialmente ou na totalidade em novas compras na NORSERVICO, quer seja na Loja Online (em www.Norservico.pt) ou diretamente na loja física, após ter sido atribuída à conta de Cliente. A nota de crédito tem a validade de 1 ano.
Dar início ao processo de Devolução/Troca
Para dar início ao processo de devolução/troca basta dirigir-se à loja NORSERVICO com o artigo e a sua fatura, para vendas online deverá enviar uma email a norservico@hotmail.com,com os documentos de compra e a solicitar a devolução do mesmo. Posteriormente irá receber uma autorização e confirmação por email e deve enviar o artigo via transportadora/ctt para o armazém NORSERVICO. Estando o artigo em conformidade, o valor dos portes da devolução ficam a cargo do consumidor.
12. Garantia dos Bens de Consumo e Assistência Pós-Venda
Os artigos comercializados pela norserviço em www.norservico.pt estão abrangidos pelo regime da garantia legal, de acordo com o disposto no artigo 5º do Decreto-Lei nº 67/2003, de 8 de Abril, com alterações introduzidas pelo Decreto-Lei n.º 84/2008, de 21 de Maio.
Caso o produto adquirido apresentar defeito ou avaria, deverá comunicar o mesmo ao Apoio ao Cliente Norservico.com, informando o número da sua encomenda e a descrição do mau funcionamento. Os custos com a devolução dos artigos dentro do período da Garantia, serão suportados pelo cliente, excepo nos casos em que o defeito ou avaria seja reportada nos primeiros 14 dias após a compra. Neste caso a NORSERVICO fará a recolha do produto sem custos. Os custos de envio da NORSERVICO para o cliente do produto reparado ou trocado dentro do período de garantia são suportados pela NORSERVICO
Após a receção do artigo nas instalações da NORSERVICO faremos a verificação técnica e, em caso de comprovarmos qualquer falta de conformidade, o artigo será substituído. Neste caso, procederemos à substituição do artigo e faremos um novo envio para a sua morada sem qualquer custo adicional.
Se a verificação técnica detetar sinais de mau uso, e/ou qualquer problema que possa ter causado o mau funcionamento do artigo (por ex: queda, humidade, etc.) será contactado para nos indicar se pretende que procedemos à reparação do equipamento remetendo o mesmo para a façamos Assistência Técnica da marca.
No caso de bens fora do prazo de garantia, a NORSERVICO presta igualmente assistência técnica, pelo que poderá informar e enviar os artigos com defeito ou avaria para o Apoio ao Cliente Norservico.com. Os artigos serão analisados pelo Serviço Pós-Venda NORSERVICO que emitirá um parecer técnico e respetivo orçamento de reparação. A reparação só será iniciada após aceitação do orçamento por parte do Cliente.
13. Legislação Aplicável
Todas as compras efetuadas no site www.Norservico.pt estão sujeitas à legislação portuguesa. Qualquer conflito ou divergência deverá ser submetido ao Tribunal Arbitral do centro de informação de consumo e arbitragem do Porto, com morada na Rua Damião de Gois, nº 31, loja 6 - 4050-225 Porto, autorizado pela portaria nº 81/2001 de 8 de Fevereiro, aceitando a arbitragem como forma de resolução de conflitos de consumo originado em vendas de bens ou serviços efetuados na área metropolitana do Porto.
14 Livro de reclamações
A Norserviço disponibiliza na sua loja, livro de reclamações físico ou eletrónico, no seu site o cliente tem acesso ao livro reclamações eletrónico.
Sugestões de Entidades de Resolução Alternativa de Litígio
CNIACC – Centro Nacional de Informação e Arbitragem de Conflitos de Consumo
http://www.arbitragemdeconsumo.org/
Tribunal Arbitral do centro de informação de consumo e arbitragem do Porto
Morada: Rua Damião de Gois, nº 31, loja 6 - 4050-225 Porto
http://www.cicap.pt/
Resolução online disputa Europeia
CIAB – Centro de Informação, Mediação e Arbitragem de Consumo (Tribunal Arbitral de Consumo)
http://www.ciab.pt/pt/
CIMPAS – Centro de Informação, Mediação e Provedoria de Seguros
https://www.cimpas.pt/